A Lei dos Resíduos Sólidos foi aprovada em agosto de 2009, prevendo o prazo de um ano para sua implementação.
A lei na Cidade do México é:multas e prisão para comerciantes que distribuírem gratuitamente sacolas plásticas a consumidores.
A lei pode dar uma detenção de até 36 horas e multas entre 57.460 pesos mexicanos (cerca de R$ 7,9 mil) e 1.149.200 pesos (R$ 159,4 mil) aos infratores.
A lei estabelece que,na capital mexicana só pode ser vendidas sacolas plásticas biodegradáveis.
O governo pretende,com a nova lei,reduzir o consumo diário estimado de 20 milhões de sacolas plásticas.
Alguns estabelecimentos comerciais também anunciaram que não vão adotar a lei e continuaram fornecendo as sacolas gratuitamente. Em uma coletiva, a conselheira jurídica do governo da capital mexicana, Letícia Bonifaz, disse que a nova lei não pretende lançar uma "caça às bolsas", mas sim apenas reduzir seu uso.
A líder do partido governista PAN na Assembleia Legislativa da capital, Maria Gómez del Campo, pediu aos moradores da Cidade do México que adotem uma cultura de reciclagem e disse que uma possível flexibilização da lei não é negociável.
O deputado Alberto Couttlolenc (PV) disse à repórter Inma Gil, da BBC Mundo, que o governo precisa definir quais são as tecnologias aceitáveis para a produção das bolsas e o que vem a ser exatamente uma "sacola biodegradável".
O parlamentar também cobrou um melhor esclarecimento sobre como será a fiscalização e como o consumidor pode identificar a sacola correta. "Como o comerciante que continuar dando as sacolas vai ser punido? Quem vai receber a multa com 36 hora de prisão, a mulher no caixa, o diretor da empresa?", questionou, ressaltando o que diz ser lacunas na legislação. O governo disse que mais detalhes relacionados a lei devem ser divulgados nas próximas semanas.
Fonte: BBC Brasil
Adaptado por:Bruna Matos
