O que é o Código Ambiental?
Código Ambiental da Cidade de São Paulo
O Código Ambiental da Cidade de São Paulo é um Projeto de Lei do Vereador Chico Macena - PT- SP, que pretende instituir a Política Municipal de Meio Ambiente com o objetivo de prover a cidade de uma legislação capaz de criar mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, não se trata apenas de mais um mecanismo para proteção de áreas verdes, mas também de promover qualidade de vida para as gerações presentes e futuras de toda a cidade.
O artigo 30 da Constituição diz que todo município deve ter um Código Ambiental. Assim o objetivo dessa discussão é construir uma lei que seja clara e que pactue com a população a necessidade do cumprimento de seus artigos. Os desafios da legislação é estabelecer uma autoridade ambiental local e construir bases legais para a busca do meio urbano ecologicamente equilibrado para o desenvolvimento de uma cidade sustentável com controle social.
Site:http://www.chicomacena.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=715:o-que-e-o-codigo-ambiental-da-cidade-de-sao-paulo-&catid=35:noticias&Itemid=68
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